A Lei de Bases do Sistema Educativo prevê que as actividades curriculares dos diferentes níveis de ensino devem ser complementadas por acções orientadas para a formação integral dos alunos. De acordo com este normativo “o desporto escolar visa especificamente a promoção da saúde e condição física, a aquisição de hábitos e condutas motoras e o entendimento do desporto como factor de cultura, estimulando sentimentos de solidariedade, cooperação, autonomia e criatividade, devendo ser fomentada a sua gestão pelos estudantes praticantes, salvaguardando-se a orientação por profissionais qualificados” (artigo 51.º). Entende-se por Desporto Escolar (DE) o conjunto das práticas lúdico-desportivas e de formação com objecto desportivo desenvolvidas como complemento curricular e ocupação dos tempos livres, num regime de liberdade de participação e de escolha, integradas no plano de actividade da escola e coordenadas no âmbito do sistema educativo (Decreto-Lei n.º95/1991). São destinatários do DE os alunos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do ensino público, do ensino particular e dos estabelecimentos de ensino cooperativo, dependentes ou não do Ministério da Educação, desde que legalmente reconhecidas. O DE baseia-se num sistema universal e aberto de modalidades e de práticas desportivas, organizadas de modo a integrar harmoniosamente as dimensões próprias desta actividade, designadamente o ensino, o treino, a recreação e a competição. O Programa do Desporto Escolar para o quadriénio de 2017-2021 visa aprofundar as condições para a prática desportiva regular em meio escolar, como estratégia de promoção do sucesso educativo e de estilos de vida saudáveis. Pretende-se criar condições para o alargamento gradual da oferta de actividades físicas e desportivas, de carácter formal e não formal, a todos os alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória. Os objectivos gerais do projecto são: Proporcionar a todos os alunos o acesso à prática desportiva; Contribuir para o combate ao insucesso e abandono escolar; Promover a inclusão, a aquisição de hábitos de vida saudável; Formar integral de jovens com idade escolar através da prática de actividade física; Aumentar a qualidade e a quantidade dos praticantes de actividades físicas e desportivas; Promover a co-responsabilização das famílias no processo de desenvolvimento pessoal, social e escolar das crianças e jovens; Apostar numa escola motivadora e inclusiva; Fortalecer mecanismos de aproximação entre a escola e a comunidade, dinamizando a função inovadora e interventora da escola.

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